Termos de Uso do Vagare

Vigência: 29 de setembro de 2026

Estes Termos regem o uso do aplicativo Vagare, oferecido por MRK Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda., inscrito no CNPJ 43.498.662/0001-46 ("Vagare", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Estes Termos valem para usuários de todos os países onde o Vagare está disponível.

1. O serviço

O Vagare é um aplicativo de planejamento de viagens. Com ele, você cria roteiros com a ajuda de um assistente de inteligência artificial, ajusta datas, cidades e atividades, e compartilha roteiros com outras pessoas.

2. Sua conta

• Você precisa ter pelo menos 18 anos para usar o Vagare.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que acontecer na sua conta.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Conta → Excluir conta.

3. Conteúdo gerado por inteligência artificial

• Roteiros, sugestões e respostas do assistente são gerados automaticamente e podem conter erros, como horários de funcionamento, preços, endereços, distâncias e disponibilidade desatualizados ou incorretos.
• As sugestões são apenas referências. **Confira as informações importantes diretamente com os estabelecimentos, companhias e autoridades antes de viajar.**
• O Vagare não faz reservas, não vende passagens nem hospedagem e não se responsabiliza por serviços de terceiros sugeridos no roteiro.
• Não somos responsáveis por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo gerado, nem por prejuízos decorrentes de informações incorretas de terceiros, na extensão permitida pela lei.

4. Planos e assinatura

4.1 Plano gratuito

O plano gratuito permite experimentar o Vagare com os limites descritos na seção 5.

4.2 Vagare Pro

• O Vagare Pro é uma assinatura com renovação automática, contratada e cobrada pela Apple, na conta Apple usada na compra.
• O preço e o período aparecem na tela de assinatura antes da confirmação.
• A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, a menos que seja cancelada **pelo menos 24 horas antes** do fim do período atual.
• Para cancelar, acesse Ajustes → seu nome → Assinaturas no iPhone. O acesso ao Pro continua até o fim do período já pago.
• Reembolsos são decididos pela Apple, conforme as regras dela, em reportaproblem.apple.com.
• Na União Europeia e no Reino Unido, a Apple permite pedir reembolso em até 14 dias após a compra, conforme as regras dela.
• Excluir a conta não cancela a assinatura.
• Podemos alterar o preço da assinatura. A Apple avisa sobre aumentos e, quando exigido, pede sua concordância antes da renovação.

5. Uso justo e limites

Para manter o serviço estável e evitar uso abusivo, cada plano tem limites de uso de recursos de inteligência artificial. Quando o Vagare Pro é anunciado como "sem limite", valem os limites de uso justo abaixo.

Além desses limites, há um teto técnico de consumo de inteligência artificial por conta. Ao atingi-lo, os recursos de inteligência artificial ficam indisponíveis até o início do próximo ciclo. Editar roteiros manualmente continua liberado.

Podemos ajustar esses limites. Reduções que afetem assinantes serão avisadas com antecedência de 30 dias.

6. Regras de uso

Você concorda em não:

• usar o Vagare para atividades ilegais ou para planejar atos que causem dano a pessoas;
• tentar burlar limites de uso, planos ou mecanismos de segurança;
• acessar contas de outras pessoas ou coletar dados de outros usuários;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, inclusive em fotos e roteiros compartilhados;
• sobrecarregar, copiar, fazer engenharia reversa ou revender o serviço.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

7. Compartilhamento de roteiros

• Ao compartilhar um roteiro, você decide quem pode ver ou editar.
• Pessoas com permissão de edição podem alterar o roteiro.
• Convites expiram após 30 dias.
• Você é responsável pelo conteúdo que compartilha.

8. Seu conteúdo

• Os roteiros, fotos e textos que você cria continuam sendo seus.
• Você nos autoriza a armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas para prestar o serviço, inclusive enviando-o aos fornecedores descritos na Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

O app, sua marca, seu design e seu código pertencem a MRK Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. Imagens de destinos podem ser fornecidas por terceiros, como Unsplash e Google, e seguem as licenças desses fornecedores.

10. Disponibilidade

Buscamos manter o Vagare disponível, mas o serviço pode ter interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores. Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades.

11. Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o Vagare é oferecido "no estado em que se encontra". Nada nestes Termos exclui ou limita:

• direitos do consumidor garantidos pela lei do país onde você mora, como o Código de Defesa do Consumidor no Brasil;
• nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude ou por qualquer outra situação em que a lei não permita essa exclusão ou limitação.

12. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app antes de entrarem em vigor. Se você continuar usando o Vagare depois disso, as novas regras passam a valer.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Caetano do Sul, São Paulo, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Se você é consumidor e mora fora do Brasil, continua protegido pelas normas obrigatórias da lei do seu país, que prevalecem sobre estes Termos quando forem mais favoráveis a você, e pode propor ação nos tribunais do lugar onde mora.

14. Download pela App Store

Estas condições valem quando você baixa o Vagare pela App Store da Apple:

• Estes Termos são um acordo entre você e a MRK, não com a Apple. A MRK, e não a Apple, é a única responsável pelo Vagare e pelo seu conteúdo.
• Você recebe uma licença limitada, pessoal e intransferível para usar o Vagare em produtos da Apple que possua ou controle, conforme as Regras de Uso dos Termos de Serviço da App Store. O app também pode ser usado por outras contas ligadas à sua pelo Compartilhamento Familiar, quando disponível.
• A MRK é a única responsável pela manutenção e pelo suporte do app. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar manutenção ou suporte.
• Se o app não cumprir alguma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que devolverá o valor pago pelo app, se houver. Na extensão permitida pela lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao app. Qualquer outra reclamação, perda ou despesa ligada a descumprimento de garantia é responsabilidade da MRK.
• A MRK, e não a Apple, é responsável por responder a reclamações suas ou de terceiros sobre o app, incluindo responsabilidade pelo produto, descumprimento de exigências legais ou regulatórias e pedidos com base em leis de proteção ao consumidor, privacidade ou semelhantes.
• Se alguém alegar que o app ou o seu uso viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, a MRK, e não a Apple, é responsável por investigar, defender, resolver e encerrar a reclamação.
• Você declara que não está em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado por ele como apoiador de terrorismo, e que não está em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos.
• Ao usar o app, você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis, como o contrato com a sua operadora de internet.
• A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos. Ao aceitá-los, você reconhece o direito da Apple de exigir o cumprimento destes Termos contra você nessa condição.

Dúvidas, reclamações ou pedidos sobre o app devem ser enviados à MRK, no endereço indicado no início destes Termos ou pelo e-mail da seção 15.

15. Contato

Suporte: marcos.a.santos.oliveira@gmail.com.